COMO E ONDE PROCURAR AJUDA?


Existem várias instituições que podemos recorrer para pedir ajuda ou apenas informações, temos a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) é uma instituição particular de solidariedade social que presta informação, proteção e apoio emocional, psicológico, jurídico e social a todas as vítimas de crimes, aos seus familiares e amigos. Temos também a CIG (Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género) é o organismo nacional responsável pela promoção e defesa desse princípio, procurando responder às profundas alterações sociais e políticas da sociedade em matéria de cidadania e igualdade de género. Estes são 2 exemplos de instituições que pode procurar para se informar ou pedir ajuda.


O apoio em qualquer instituição ou números de apoio é gratuito e CONFIDENCIAL (o que significa que não precisas de te identificar para falares connosco – dizer o teu nome, onde moras ou o nome dos teus pais, por exemplo).

A APAV possui uma rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima espalhados por diferentes regiões do país. Neles tens ao dispor um conjunto de Técnicos de Apoio à Vítima, devidamente formados e preparados, que podem aconselhar-te, apoiar-te e responder às tuas dúvidas e preocupações.


Se precisares de ajuda ou informação podes:

  1. Enviar e-mail para SEMRETORNO.AJUDA@GMAIL.COM, APAV.SEDE@APAV.PT ou VIOLENCIA.COVID@CIG.GOV.PT
  2. Dirigir-te a um dos GABINETES DE APOIO À VÍTIMA da APAV ou de uma outra instituição
  3. Pode também aceder ao nosso menu de Números de Apoio e contactar qualquer um dos números

DEVO DENUNCIAR?

Qualquer pessoa que tenha sido vítima de crime ou que tenha testemunhado a ocorrência de um crime pode denunciá-lo.
Se foste vítima ou testemunhaste algum crime, é muito importante que o denuncies às autoridades. Se o fizeres, a probabilidade de a pessoa que o cometeu ser punida e impedida de fazer o mesmo a outras pessoas é maior.

Onde pode ser efetuada a denúncia ou a apresentação de queixa-crime?


Junto do Tribunal: no Ministério Público.
Através do Portal Queixa Eletrónica do Ministério da Administração Interna.
Nas autoridades policiais:

  1. Polícia de Segurança Pública (PSP);
  2. Guarda Nacional Republicana (GNR);
  3. Polícia Judiciária (PJ).
    No Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, gabinetes médico-legais ou hospitais onde haja peritos médico-legais.
    No caso dos crimes que não são públicos, a queixa deve ser apresentada até ao prazo máximo de seis meses a contar a partir da data em que o crime aconteceu.

O QUE É PRECISO PARA EFETUAR UMA DENÚNCIA OU APRESENTAR QUEIXA-CRIME?


Tanto a denúncia como a apresentação de queixa-crime são procedimentos gratuitos, não acarretando qualquer custo para a vítima ou para a pessoa denunciante.
Em qualquer dos locais onde se pode apresentar queixa ou denunciar, é importante dar o máximo de informação sobre o que aconteceu:


• Hora e data do crime;
• Identificação do queixoso;
• Local da ocorrência;
• Descrição da ocorrência;
• Identificação das testemunhas.


As informações serão registadas e enviadas para o Ministério Público. O/a agressor/a será, depois, chamado/a pelas autoridades policiais para ser ouvido/a.
É natural que te sintas apreensivo/a por ter que falar com as autoridades policiais sobre o que aconteceu ou sobre o que testemunhaste. Contudo, podes ter ajuda ao longo de todo o processo.

Decidas o que decidires, TENS SEMPRE DIREITO A SER APOIADO/A. Mesmo que não denuncies o crime, é muito importante falar com alguém sobre o que te aconteceu, sobre como te sentes e obter todo o auxílio e apoio de que necessitas.
Se quiseres conversar com alguém antes de decidires, os Técnicos da Associação Portuguesa de Apoio à vítima estão disponíveis para te informar e aconselhar.

https://www.apavparajovens.pt/pt/go/devo-denunciar1